Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a 2MEI Tecnologia LTDA trata dados pessoais coletados por meio da plataforma 2MEI, em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e demais normativas aplicáveis.

2MEI Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede em Belo Horizonte/MG, é a controladora dos dados pessoais coletados na Plataforma.

Tratamos dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais:

• Execução de contrato — prestar o serviço de emissão fiscal contratado;
• Cumprimento de obrigação legal — atender exigências da SEFAZ-MG, Receita Federal e Banco Central;
• Legítimo interesse — prevenir fraudes, melhorar a plataforma e garantir segurança;
• Consentimento — envio de comunicações de marketing (opcional, revogável a qualquer momento).

Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas:

• Criptografia AES-256 para certificados digitais e segredos sensíveis em repouso;
• TLS 1.3 em todas as comunicações entre seu navegador, a plataforma e a SEFAZ;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para a equipe técnica;
• Row-Level Security (RLS) no banco de dados — cada empresa só enxerga seus próprios dados;
• Logs de auditoria imutáveis para cada acesso e alteração relevante;
• Backups diários automatizados com retenção de 30 dias;
• Testes periódicos de varredura de vulnerabilidades.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o estritamente necessário com:

• SEFAZ-MG e Receita Federal — para autorização e armazenamento legal das notas fiscais;
• Stripe — para processamento seguro de pagamentos (PCI-DSS Level 1);
• Provedores de infraestrutura (Supabase, Cloudflare) — sob acordos de processamento de dados (DPA);
• Provedor de WhatsApp (Twilio) — para envio de mensagens transacionais e onboarding;
• Autoridades competentes — exclusivamente mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado:

• Dados fiscais (NF-e/NFC-e e XMLs): 5 anos, conforme legislação tributária;
• Logs de auditoria: 12 meses;
• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (obrigação fiscal);
• Dados de marketing (após revogação do consentimento): exclusão imediata.

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Utilizamos um conjunto mínimo de cookies:

• Essenciais — manter sessão de login e preferências (não exigem consentimento);
• Analíticos — entender uso agregado e melhorar a plataforma (anonimizados);
• Não usamos cookies de publicidade comportamental nem rastreadores de terceiros.

A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique este caso, entre em contato para exclusão imediata.

Em regra, os dados são processados no Brasil. Quando, eventualmente, houver transferência para fora do país (ex.: provedores globais como Stripe), garantimos que o destinatário ofereça grau de proteção adequado, mediante cláusulas contratuais padrão e demais salvaguardas previstas na LGPD.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações materiais serão notificadas com antecedência mínima de 15 dias pelo painel ou e-mail. A versão vigente fica sempre disponível em /privacidade.